Agravo de instrumento. indenização por dano moral.

Extravio da CTPS.

Agravo de instrumento em recurso de revista.

Indenização.

Embargos de declaração.

A insatisfação com o resultado do julgamento demandará providências outras, segundo as orientações processuais cabíveis. Assim é que, opostos à deriva das situações a que se referem os arts. 535 do CPC e 897-A da CLT, rejeitados são os embargos de declaração. Embargos de declaração conhecidos e rejeitados.

Ação de cobrança. Honorários advocatícios.

Competência da justiça do trabalho.

Horas in itinere. Norma coletiva.

Acordo Coletivo de Trabalho estabeleceu a limitação do pagamento das horas in itinere a 1 (uma) diária.

Aviso prévio cumprido em casa. Verbas rescisórias.

Prazo para pagamento.

Agravo de instrumento. Horas extraordinárias. Médico plantonista. Trabalho por dois dias em jornada de doze horas.

Possibilidade de previsão na celebração do contrato. Desprovimento.

Pedido de reintegração deferido nos termos da inicial. Conversão em indenização.

Litigância de má-fé.

Isonomia. Empregado celetista da FUNDEP cedido à UFMG.

Diferenças salariais.

Insalubridade. Limpeza de banheiro público.

Trabalhador. Risco biológico.

Recurso de revista. Prêmio-incentivo. Natureza jurídica.

Não integração ao salário.

Faxineira. Vínculo de emprego.

Doméstica. Continuidade.

Mandado de segurança. Ilegalidade.

Antecipação de honorários periciais.

Regime de compensação de jornada. Escala 12X36. Norma coletiva. Validade.

É válido o regime de compensação de 12x36 horas, desde que haja previsão para adoção de dita escala em convenção ou acordo coletivo.

Responsabilidade subsidiária. Ente público.

A responsabilidade subsidiária dos entes públicos decorre da culpa in eligendo e in vigilando.

Vantuil defende mudança em artigo sobre estabilidade sindical

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Vantuil Abdala, recebeu hoje (03) a diretoria da Central Única dos Trabalhadores (CUT). Os sindicalistas denunciaram ao ministro que empresas dos setores público e privado estão violando o princípio da liberdade sindical, impedindo a atuação dos sindicatos de trabalhadores.

Lélio Bentes debate o trabalho escravo na TV Câmara

Projeto muda trecho da CLT

Esperando sanção de Lula, texto cria a exigência de depósitos em dinheiro para quem tentar, com liminares, frear o curso de ações trabalhistas

Pais de motorista de caminhão morto em acidente de trabalho serão indenizados por danos morais e materiais

O valor da causa foi arbitrado em R$12.500,00.

Equiparação salarial. Auxiliar de enfermagem e técnico de enfermagem.

Adicional de periculosidade. Radiação ionizante ou substância radioativa.